Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
O presente documento representa o comprometimento da Mepi + Imobiliaria LTDA com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e demais titulares.
Quadro-resumo deste Aviso
Agente de tratamento: Mepi + Imobiliaria LTDA – CNPJ: 57.733.392/0001-15
Endereço: Rua José Nassar, 163, Casa 02 Cond. Marina Cd Res – Bairro Cajuru – Curitiba/PR – CEP 82920-050.
Qualificação do agente de tratamento: Predominantemente controladora.
Finalidade enquanto controladora: Corretagem na compra e venda, avaliação e locação de bens imóveis.
Compartilhamento: Eventuais compartilhamentos podem ocorrer quando estritamente necessários à execução do contrato.
Direitos do titular de dados: Confirmação da existência de tratamento, revogação do consentimento, acesso, correção, bloqueio ou eliminação, informações sobre uso compartilhado, entre outros. Alguns direitos requerem regulamentação pela Autoridade Pública competente (ANPD).
Medidas de segurança de dados pessoais: Implementação de medidas técnicas e organizacionais tais como políticas internas.
Sumário
- Sobre este aviso
- Glossário
- Como nós coletamos seus dados
- Por que nós usamos seus dados
- Bases legais para o tratamento de dados pessoais
- Com quem compartilhamos seus dados
- Armazenamento de dados
- Segurança dos dados
- Seus direitos enquanto titular de dados
- Atualizações deste Aviso
1. Sobre este aviso
Este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo esclarecer, de forma simples, acessível, transparente e objetiva, como se dá o tratamento de dados pessoais pela Mepi + Imobiliaria LTDA.
Nossas atividades estão pautadas na boa-fé, transparência com o cliente e no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
2. Glossário
Adotamos os conceitos estabelecidos na LGPD, especialmente:
- Dado pessoal: qualquer informação sobre você que possa identificá-lo (nome, endereço, e-mail, telefone, IP, cookies).
- Dado pessoal sensível: informações sobre origem racial, religião, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. (A Mepi + Imobiliaria LTDA não realiza tratamento de dados sensíveis).
- Titular de dados: pessoa física a quem se referem os dados.
- Controlador: a Mepi + Imobiliaria LTDA, responsável pelas decisões sobre tratamento dos dados.
- Operador: pessoa física ou jurídica que trata dados em nome do controlador.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, modificação, eliminação).
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3. Como nós coletamos seus dados
Coletamos seus dados quando:
- Há cadastramento em nosso site;
- Você solicita informações sobre nossos serviços ou empreendimentos, seja por atendimento presencial, telefônico, site, redes sociais ou outros canais.
4. Por que nós usamos seus dados
O uso dos seus dados atende às seguintes finalidades:
- Execução de contratos ou diligências pré-contratuais;
- Atividades necessárias à concretização de negócios, como financiamento, documentação e registro em cartórios;
- Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à Mepi + Imobiliaria LTDA.
5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Na maioria dos casos, o tratamento dos dados se baseia em:
- Execução de contrato;
- Cumprimento de obrigação legal;
- Legítimo interesse da empresa, respeitando os direitos do titular;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;
- Em situações excepcionais, mediante consentimento do titular.
6. Com quem compartilhamos seus dados
O compartilhamento poderá ocorrer, quando necessário, para a execução dos serviços, como envio de documentos a despachantes, cartórios e instituições financeiras.
7. Armazenamento de dados
Seus dados são armazenados em ambiente seguro, seguindo boas práticas de proteção da informação.
- Dados de clientes: 5 anos após término da relação contratual, conforme o Código de Defesa do Consumidor e legislação fiscal.
- Dados digitais: mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
8. Segurança dos dados
A Mepi + Imobiliaria LTDA adota medidas físicas, técnicas e organizacionais de segurança, incluindo políticas internas e treinamentos de conscientização em LGPD.
Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança, aplicaremos imediatamente protocolos de resposta e medidas legais cabíveis.
9. Seus direitos enquanto titular de dados
Você pode exercer os direitos previstos na LGPD, como:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos ou incorretos;
- Eliminação de dados desnecessários;
- Revogação do consentimento;
- Informação sobre uso compartilhado;
- Direito de oposição;
- Direito de petição à ANPD.
📩 Para exercer seus direitos, envie solicitação ao e-mail: mepimaisimoveis@gmail.com contendo:
a) Nome completo;
b) Número de RG ou CPF;
c) Documento comprobatório, se necessário;
d) Descrição da solicitação.
10. Atualizações deste Aviso
A Mepi + Imobiliaria LTDA poderá atualizar esta Política a qualquer momento, sempre em conformidade com a legislação vigente.
Histórico:
1ª Versão – Outubro/2025